Inventário: Filho Socioafetivo Tem Direito à Herança
Entendendo o Conceito de Filiação Socioafetiva O que é Filiação Socioafetiva? A filiação socioafetiva ocorre quando a relação de parentesco entre indivíduos é estabelecida a partir de vínculos afetivos e de convivência, e não exclusivamente por laços biológicos ou legais. Trata-se do reconhecimento de uma paternidade ou maternidade baseada no afeto, cuidado e responsabilidade exercidos […]
Inventário: Filho Socioafetivo Tem Direito à Herança
Reconhecimento Social e Jurídico O reconhecimento da filiação socioafetiva confere ao filho os mesmos direitos sucessórios que os filhos biológicos, incluindo o direito à herança. Essa equiparação ocorre quando há comprovação da relação de afeto e convivência familiar, independentemente do vínculo biológico. Diversos recursos jurídicos destacam essa questão: Inventário: filho socioafetivo tem direito à herança […]